O plantel mais caro do mundo!!

O plantel mais caro do mundo!!
Jogam sujo, recebem muito, viciam o jogo e perdem sempre...

31/01/2009

CONVERSA DE POLITICO




O objectivo da linguagem politica é o de tornar verosímeis as mentiras, respeitáveis os assassinos e corruptos e dar aparência de solidez ao que não passa de vento.
(autor desconhecido)

SINTOMAS DA RECESSÃO ECONÓMICA AMERICANA

Ora aí vai mais um estudo do economista Eugénio Rosa, esse que é personna não grata na TV porque mostra, com dados em quadros em apoio, o que os economistas de cátedra não gostam de ouvir, porque os desmentem. Colo aqui o resumo e anexo o texto completo.

O PEC: 2007-2011 ENVIADO A BRUXELAS PELO GOVERNO REDUZ A CAPACIDADE DO ESTADO PARA ENFRENTAR O AGRAVAMENTO DA CRISE ECONÓMICA E SOCIAL EM
2008

RESUMO DESTE ESTUDO

Os sintomas de recessão da economia americana e o, consequente, abrandamento do crescimento económico da Alemanha e de outros países mais desenvolvidos da U.E., que está já a provocar a desaceleração da economia portuguesa, a qual nem chegou a sair da crise, são cada vez mais evidentes. Só o governo é que se mantém cego perante o agravamento da situação. A prová-lo está o Programa de Estabilidade e Crescimento: 2007-2011 (PEC:2007-2011) que enviou, em Dezembro de 2007, à Comissão Europeia. Este Programa reduz a capacidades do Estado para enfrentar o agravamento da situação económica e social que certamente se verificará em 2008. E isto por várias razões.
Em primeiro lugar, porque o governo propõe-se reduzir, pelo 3º ano consecutivo, o défice em 2008 para além dos compromissos que tinha assumido com Bruxelas, que já eram bastante penalizadores para o País. Esta redução do défice para além do previsto, determina um corte no investimento público que, só no período 2006-2008, atinge 2.564,4 milhões de euros. A quebra do investimento público tem arrastado, no mesmo sentido, o investimento privado impedindo a modernização da economia e a criação de emprego, o que reduz a capacidade do País e do Estado para enfrentar a crise.
Em segundo lugar, porque vai agravar ainda mais a injustiça fiscal. Entre 2007 e 2011, as receitas dos impostos que os portugueses terão de pagar passarão de 39.994 milhões de euros para 49.652 milhões de euros, ou seja, aumentarão em 9.658 milhões de euros. Deste total, 3.412,6 milhões de euros são relativos a impostos directos e 6.245,6 milhões de euros a impostos indirectos. Portanto, o aumento tem fundamentalmente como origem os impostos indirectos (64,7% do aumento)e menos os impostos directos (35,3%). Em percentagem das receitas fiscais, entre 2007 e 2011, as de impostos directos passarão de 38,2% para 37,7%, enquanto as dos impostos indirectos aumentarão de uma forma continua durante o mesmo período, pois passam de 61,8% para 62,3%. Como se sabe os impostos indirectos são mais injustos que os impostos indirectos, logo é evidente o agravamento da injustiça fiscal, o que contribuirá para um ainda maior agravamento das desigualdades de rendimento que já são muito grandes no nosso País, e que se têm agravado nos últimos anos.
Em terceiro lugar, porque o governo pretende fazer cortes elevados nas despesas das Administrações Públicas. Efectivamente, através da redução do poder de compra dos trabalhadores e reformados, do congelamento das carreiras, de despedimentos e de colocação de
trabalhadores na situação de mobilidade especial, de aposentações prematuras, etc. o governo reduziu a despesa pública, no período 2006-2007, em média, 2.645,3 milhões de euros por ano, enquanto no período 2008-2011 o governo tenciona atingir, em média, 6.453,3 milhões por ano, ou seja, 2,4 vezes mais, o que inevitavelmente vai provocar mais desemprego, redução e degradação dos serviços públicos prestados à população, nomeadamente saúde e educação, e um corte importante no crescimento do mercado interno, o que terá um impacto negativo na actividade económica..
Com um programa desta natureza, será inevitável o agravamento da situação económica e social. E isto até porque o cenário que o governo utilizou nas suas previsões é irrealista. De acordo com esse cenário prevê-se que, em 2008, a taxa de juro seja de 4,4% e o preço do barril de petróleo 80,8 dólares. Mas como consta do próprio PEC:2007-2011, basta um aumento de 1 ponto percentual na taxa de juro e de 20% no preço do barril de petróleo para que o crescimento económico de 2,2% para 2008 se reduza para 1,68%. E, no fim de 2007, isso já se tinha verificado pois, em Novembro 2007, a taxa de juro, segundo o INE, já era 5,5%, e o preço do barril de petróleo atingiu, em Dezembro de 2007, 97,92 dólares (+21,2%) e, em 2008, a tendência tem sido de aumento. O próprio Banco de Portugal já veio confirmar a redução do crescimento económico em 2008 (2%) em relação à previsão do governo(2,2%). E a desaceleração da actividade económica em Portugal com, a consequente, quebra de receitas fiscais levará o governo, para cumprir o compromisso que tomou de redução do défice para 2,4% em 2008, a reduzir ainda mais o investimento e a despesa pública, o que agravará ainda mais a crise económica e social portuguesa.
O governo enviou, em Dezembro de 2007, à Comissão Europeia a actualização do seu Programa de Estabilidade e Crescimento: 2007-2011 (PEC: 2007-2011). E contrariamente ao titulo que tem, o PEC:2007-2011 não trará nem estabilidade nem crescimento ao País. Pelo contrário é de prever que a situação económico e social se agrave como consequência também da aplicação deste programa. Apesar do agravamento da situação económica mundial e europeia, o governo elaborou e enviou a Bruxelas um programa que não tem em conta essa situação (é como ela não existisse), que reduz a capacidade do Estado para enfrentar o agravamento da crise que certamente se verificará em 2008.

30/01/2009

O LIVRO DE RECLAMAÇÕES


No nosso maravilhoso país o livro de reclamações já é uma instituição.

Ora bem quase sempre existe o livro de irritações, melhor quase sempre nos é facultado o livro de irritações quando o solicitamos. Raramente nós os Portugueses reclamamos por maus prestimos violação de direitos ou serviços que notóriamente ultrapassam o senso comum.
Muitas vezes já optamos por reclamar no livrinho em vez de berrar aos sete ventos e fazer a tão conhecida peixeirada à Portuguesa, que por sinal tem sempre muito de barulhenta mas pouco tem de violenta.
Temos tambem um ranking de ralhações, a gorosso modo podemos fazer uma estatistica baseada no olhómetro por sinal tambem é uma unidade de medida bem Portuguesa.
Mas ao que parece reclamar no livrinho adianta um grosso. Quando à resposta, é sempre para informar que foi informado o departamento, instituição ou regulador com a devida competência, porque não é do ambito da actuação de quem nos responde.

PORTUGAL VISTO DE ESPANHA

... E LÁ VAMOS, CANTANDO E RINDO...


SIMPLESMENTE ARRASADOR

Não deixem de ler e, sobretudo, divulgar.

Portugal visto de Espanha. AS VERDADES OCULTAS EM PORTUGAL

LISBOA, 21 sep (IPS) - Indicadores económicos y sociales periódicamente divulgados por la Unión Europea (UE) colocan a Portugal en niveles de pobreza e injusticia social inadmisibles para un país que integra desde 1986 el 'club de los ricos' del continente.
Pero el golpe de gracia lo dio la evaluación de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE): en los próximos años Portugal se distanciará aún más de los países avanzados.
La productividad más baja de la UE, la escasa innovación y vitalidad del sector empresarial, educación y formación profesional deficientes, mal uso de fondos públicos, con gastos excesivos y resultados magros son los datos señalados por el informe anual sobre Portugal de la OCDE, que reúne a 30 países industriales.
A diferencia de España, Grecia e Irlanda (que hicieron también parte del 'grupo de los pobres' de la UE), Portugal no supo aprovechar para su desarrollo los cuantiosos fondos comunitarios que fluyeron sin cesar desde Bruselas durante casi dos décadas, coinciden analistas políticos y económicos.
En 1986, Madrid y Lisboa ingresaron a la entonces Comunidad Económica Europea con índices similares de desarrollo relativo, y sólo una década atrás, Portugal ocupaba un lugar superior al de Grecia e Irlanda en el ranking de la UE. Pero en 2001, fue cómodamente superado por esos dos
países, mientras España ya se ubica a poca distancia del promedio del bloque.
'La convergencia de la economía portuguesa con las más avanzadas de la OCE pareció detenerse en los últimos años, dejando una brecha significativa en los ingresos por persona', afirma la organización. En el sector privado, 'los bienes de capital no siempre se utilizan o se ubican con eficacia y las nuevas tecnologías no son rápidamente adoptadas',
afirma la OCDE. 'La fuerza laboral portuguesa cuenta con menos educación formal que los
trabajadores de otros países de la UE, inclusive los de los nuevos miembros de Europa central y oriental', señala el documento. Todos los análisis sobre las cifras invertidas coinciden en que el problema central no está en los montos, sino en los métodos para distribuirlos. Portugal gasta más que la gran mayoría de los países de la UE en remuneración de empleados públicos respecto de su producto interno bruto, pero no logra mejorar significativamente la calidad y eficiencia de los servicios.
Con más profesores por cantidad de alumnos que la mayor parte de los miembros de la OCDE, tampoco consigue dar una educación y formación profesional competitivas con el resto de los países industrializados.
En los últimos 18 años, Portugal fue el país que recibió más beneficios por habitante en asistencia comunitaria.
Sin embargo, tras nueve años de acercarse a los niveles de la UE, en 1995 comenzó a caer y las perspectivas hoy indican mayor distancia.
Dónde fueron a parar los fondos comunitarios?, es la pregunta insistente en debates televisados y en columnas de opinión de los principales periódicos del país. La respuesta más frecuente es que el dinero engordó la billetera de quienes ya tenían más.
Los números indican que Portugal es el país de la UE con mayor desigualdad social y con los salarios mínimos y medios más bajos del bloque, al menos hasta el 1 de mayo, cuando éste se amplió de 15 a 25 naciones. También es el país del bloque en el que los administradores de empresas públicas tienen los sueldos más altos.
El argumento más frecuente de los ejecutivos indica que 'el mercado decide los salarios'. Consultado por IPS, el ex ministro de Obras Públicas (1995-2002) y actual diputado socialistaJoão Cravinho desmintió esta teoría. 'Son los propios administradores quienes fijan sus salarios, cargando las culpas al mercado', dijo.
En las empresas privadas con participación estatal o en las estatales con accionistas minoritarios privados, 'los ejecutivos fijan sus sueldos astronómicos (algunos llegan a los 90.000 dólares mensuales, incluyendo bonos y regalías) con la complicidad de los accionistas de referencia',
explicó Cravinho.
Estos mismos grandes accionistas, 'son a la vez altos ejecutivos, y todo este sistema, en el fondo, es en desmedro del pequeño accionista, que ve como una gruesa tajada de los lucros va a parar a cuentas bancarias de los directivos', lamentó el ex ministro.
La crisis económica que estancó el crecimiento portugués en los últimos dos años 'está siendo pagada por las clases menos favorecidas', dijo. Esta situación de desigualdad aflora cada día con los ejemplos más variados. El último es el de la crisis del sector automotriz. Los comerciantes se quejan de una caída de casi 20 por ciento en las ventas de automóviles de baja cilindrada, con precios de entre 15.000 y 20.000 dólares. Pero los representantes de marcas de lujo como Ferrari, Porsche, Lamborghini, Maserati y Lotus (vehículos que valen más de 200.000 dólares),
lamentan no dar abasto a todos los pedidos, ante un aumento de 36 por ciento en la demanda. Estudios sobre la tradicional industria textil lusa, que fue una de las más modernas y de más calidad del mundo, demuestran su estancamiento, pues sus empresarios no realizaron los necesarios ajustes para actualizarla.
Pero la zona norte donde se concentra el sector textil,tiene más autos Ferrari por metro cuadrado que Italia. Un ejecutivo español de la informática, Javier Felipe, dijo a IPS que según
su experiencia con empresarios portugueses, éstos 'están más interesados en la imagen que proyectan que en el resultado de su trabajo'. Para muchos 'es más importante el automóvil que conducen, el tipo de tarjeta de crédito que pueden lucir al pagar una cuenta o el modelo del teléfono celular, que la eficiencia de su gestión', dijo Felipe, aclarando que hay excepciones.
Todo esto va modelando una mentalidad que, a fin de cuentas, afecta al desarrollo de un país', opinó.
La evasión fiscal impune es otro aspecto que ha castrado inversiones del sector público con potenciales efectos positivos en la superación de la crisis económica y el desempleo, que este año llegó a 7,3 por ciento de la población económicamente activa. Los únicos contribuyentes a cabalidad de las arcas del Estado son los trabajadores contratados, que descuentan en la fuente laboral. En los últimos dos años, el gobierno decidió cargar la mano fiscal sobre esas cabezas, manteniendo situaciones 'obscenas' y 'escandalosas', según el economista y comentarista de televisión Antonio Pérez Metello. 'En lugar de anunciar progresos en la recuperación de los impuestos de aquellos que continúan riéndose en la cara del fisco, el gobierno (conservador)decide sacar una tajada aun mayor de esos que ya pagan lo que es debido, y deja incólume la nebulosa de los fugitivos fiscales, sin coherencia ideológica, sin visión de futuro', criticó Metello.
La prueba está explicada en una columna de opinión de José Vitor Malheiros, aparecida este martes en el diario Público de Lisboa, que fustiga la falta de honestidad en la declaración de impuestos de los lamados profesionales liberales.
Según esos documentos entregados al fisco, médicos y dentistas declararons), los arquitectos d
ingresos anuales promedio de 17.680 euros (21.750 dólares), los abogados de 10.864 (13.365 dólaree 9.277 (11.410 dólares) y los ingenieros de 8.382 (10.310 dólares).
Estos números indican que por cada seis euros que pagan al fisco, 'le roban nueve a la comunidad', pues estos profesionales no dependientes deberían contribuir con15 por ciento del total del impuesto al ingreso por trabajo singular y sólo tributan seis por ciento, dijo Malheiros.
Con la devolución de impuestos al cerrar un ejercicio fiscal, éstos 'roban más de lo que pagan, como si un carnicero nos vendiese 400 gramos de bife y nos hiciese pagar un kilogramo, y existen 180.000 de estos profesionales liberales que, en promedio, nos roban 600 gramos por kilo', comentó con sarcasmo.
Si un país 'permite que un profesional liberal con dos casas y dos automóviles de lujo declare ingresos de 600 euros (738 dólares) por mes, año tras año, sin ser cuestionado en lo más mínimo por el fisco, y encima recibe un subsidio del Estado para ayudar a pagar el colegio privado de sus hijos, significa que el sistema no tiene ninguna moralidad', sentenció.

ESTATUTO DISCILINAR PARA A ADMINISDTRAÇÃO PUBLICA

Por mail recebi mais um estudo do economista Eugenio Rosa, a ler com atenção, porque bate a todos, mesmo aos aposentados.

UM GOVERNO ARROGANTE QUE SE RECUSA A NEGOCIAR E UM ESTATUTO
DISCIPLINAR PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MAIS PRÓPRIO DO REGIME
ANTERIOR AO 25 DE ABRIL

RESUMO DESTE ESTUDO
O governo apresentou aos sindicatos da Administração Pública um calendário de "negociações" que mostra claramente que não pretende negociar seja o que for. É mais uma prova da arrogância deste governo. De acordo com esse calendário, teria se ser "negociado" até ao dia 12 de Junho os seguintes diplomas: (1) O novo "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas", com 82 artigos, em apenas duas reuniões, ou seja, em 4 horas; (2) A Tabela de remunerações única para a Administração Pública com 115 posições remuneratórias numa única reunião, ou seja, em 2 horas; (3) A fusão das actuais 1.669 carreiras e categorias do regime geral da Administração Pública em apenas três carreiras, numa única reunião, ou seja, em 2 horas; (4) O Regime de Trabalho em funções públicas, também conhecido como o Código do Emprego Público, que é o Código do Trabalho da Administração Pública, cujo conteúdo se desconhece porque ainda não foi entregue aos sindicatos mas que, segundo o governo, tem mais de 800 artigos, em apenas quatro reuniões, ou seja, em 8 horas, o que daria uma média de mais de 100 artigos por hora; (5) A Proposta de Lei sobre a Protecção Social, cujo conteúdo ainda não se conhece, pois o projecto ainda não foi entregue aos sindicatos, em apenas duas reuniões, ou seja, em 4 horas. Perante este calendário os comentários parecem desnecessários.

O projecto de "Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas", que foi entregue pelo governo aos sindicatos, contem normas que são mais próprias do regime que vigorou em Portugal até ao 25 de Abril, do que de um regime democrático. De acordo com o
projecto, o governo pretende ter poder para punir um trabalhador ou um aposentado mesmo depois destes terem saído da Administração Pública. Assim, um trabalhador que saia da Administração Pública, que vá trabalhar, por ex. durante 15 anos para o sector privado, e que, ao fim deste período, ingresse de novo na Administração Pública poderia ser punido por uma infracção disciplinar que cometeu 15 anos antes quando esteve na Administração Pública. Contrariamente ao que sucede no sector privado que, de acordo com o nº1 do artº 365 do Código do Trabalho, o poder disciplinar do empregador termina com a cessação do contrato de trabalho, o governo pretende prolongar esse poder para além da cessação do contrato de trabalho, para poder punir o trabalhador se ele voltar a ingressar de novo na Administração Pública. Em relação aos reformados e aposentados, a situação é ainda muito mais grave porque o governo pretende ter poder para lhe tirar os meios de sobrevivência. Assim, de acordo com o projecto de Estatuto Disciplinar do governo, o reformado ou o aposentado poderia ser punido com a perda de pensão até dois anos por uma infracção disciplinar cometida durante o período em que esteve no activo.

Mas o projecto de Estatuto Disciplinar do governo não se limita apenas a isto. Pretende introduzir o despedimento com base em duas avaliações negativas. Segundo a alínea h) do artº 18º do projecto, as penas de demissão e de despedimento são aplicáveis nomeadamente aos
trabalhadores que "sendo nomeados … cometam reiterada violação do dever de zelo, manifestada na obtenção de duas avaliações do desempenho negativas consecutivas…". E não se pense que isto é só para os trabalhadores com vinculo de nomeação. De acordo com o artº 3 das chamadas "Normas preambulares" do projecto de Estatuto Disciplinar, o disposto no artº 18º, ou seja, a pena de demissão ou de despedimento devido a duas avaliações negativas, é também aplicável aos trabalhadores que, por força da "Lei de Vínculos, carreiras e remunerações" , passem da situação de nomeados para a modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, o que abrange mais de 90% dos trabalhadores da Administração Pública. Para que se possa ficar com uma ideia clara das verdadeiras consequências desta norma, interessa ter presente também a "Lei de Vínculos, carreiras e remunerações" assim como o decreto-lei do governo sobre a fusão das carreiras. De acordo com estes diplomas, as 1669 carreiras e categorias actualmente existentes são extintas, e os trabalhadores que estão nestas carreiras são "encaixados" em apenas três carreiras – Técnico superior, Assistente Técnico, e Assistente Operacional somente com uma categoria cada uma delas, se se excluir os cargos de chefia –
o que determinará a polivalência absoluta no interior de cada uma daquelas três carreiras. Por isso, será sempre fácil a qualquer chefia, exigir a um trabalhador a execução de uma tarefa nova que ele não tenha experiência e mesmo habilitações académicas, atribuindo-lhe facilmente uma avaliação negativa. Com estas duas leis o governo pretende introduzir, objectivamente, um regime de terror na Administração Pública, em que o trabalhador viverá sob a ameaça
constante de ser demitido ou despedido. E o poder para aplicar estas penas passa para o dirigente máximo do órgão ou serviço, competindo ao membro do governo a aplicação de penas somente ao dirigente máximo. Desta forma o poder das chefias torna-se quase absoluto, se se tiver presente o que resulta já da "Lei de Vínculos , carreiras e remunerações".

O que está suceder na Administração Pública não interessa apenas aos trabalhadores da função pública, mas sim a todos os trabalhadores portugueses. Em primeiro lugar, porque é de prever que sirva de paradigma para o sector privado, já que as entidades patronais vão começar a reivindicar o mesmo para o seu sector. Em segundo lugar, porque tudo isto irá pôr em causa o acesso a serviços públicos essenciais.

O governo de Sócrates acabou de apresentar aos sindicatos um Projecto de Proposta de Lei que visa aprovar o "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas", o qual, como consta da "Exposição de motivos inicial", é "aplicável a todos os trabalhadores que exerçam funções públicas, qualquer que seja a modalidade de constituição da sua relação jurídica de emprego público", e não apenas aos trabalhadores com vinculo de nomeação, como sucedia até aqui. E este projecto de Estatuto Disciplinar contém normas, por um lado, mais próprias do regime que vigorou em Portugal até ao 25 de Abril e, por outro lado, muito mais gravosas do que as contidas no Código do Trabalho, regime que, afirma o governo, se pretender aproximar,
criando assim uma situação de desigualdade, para pior, entre os trabalhadores da Administração Pública e os trabalhadores do sector privado. É isso o que se vai provar neste estudo analisando algumas das normas mais importantes do projecto do governo.

UM GOVERNO ARROGANTE QUE SE RECUSA A NEGOCIAR
Um dos aspectos que caracteriza este governo é a sua arrogância, o convencimento de que só ele possui a verdade, e a consequente recusa em ter uma negociação séria e verdadeira com as associações sindicais.
O calendário de "negociações" apresentado pelo governo aos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública em 26.3.2007 é prova mais cabal da arrogância deste governo. De acordo com esse calendário, teria de ser "negociado" até ao dia 12 de Junho os seguintes diplomas:
(1) O novo "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas", com 82 artigos, em apenas duas reuniões, ou seja, em 4 horas;
(2) A Tabela de remunerações única para a Administração Pública com 115 posições remuneratórias numa única reunião, ou seja, em 2 horas;
(3) A fusão das actuais 1.669 carreiras e categorias do regime geral da Administração Pública a apenas três carreiras, numa única reunião, ou seja, em 2 horas;
(4) O Regime de Trabalho em funções públicas, também conhecido como o Código do Emprego Público, já que é uma espécie de Código do Trabalho para a Administração Pública, cujo conteúdo se desconhece porque ainda não foi entregue aos sindicatos mas que, segundo o governo, tem mais de 800 artigos, em apenas quatro reuniões, ou seja, em 8 horas, o que daria uma média de mais de 100 artigos por hora;
(5) A Proposta de Lei sobre a Protecção Social, cujo conteúdo ainda não se conhece, pois o projecto ainda não foi entregue aos sindicatos, em apenas duas reuniões, ou seja, em 4 horas. Para agravar tudo isto, o governo deixou propositadamente deslizar a apresentação dos projectos aos sindicatos para o fim do mês de Março, quando se tinha comprometido em entregá-los no inicio de Janeiro com o claro propósito de impedir, por um lado, qualquer negociação séria e, por outro lado, que os trabalhadores conhecessem o conteúdo e se apercebessem das consequências daqueles diplomas. Fica assim claro, que o governo com uma proposta de calendário desta natureza, o que pretende é um simulacro de negociações.

O GOVERNO PRETENDE PODER PUNIR O TRABALHADOR MESMO DEPOIS DE TER CESSADO O CONTRATO DE TRABALHO OU DESTE SE TER APOSENTADO OU REFORMADO
Um principio fundamental do direito é que o poder disciplinar do empregador sobre o trabalhador acaba com cessação do contrato de trabalho. O próprio Código do Trabalho, no nº 1 do artº 366 consagra este principio, ao estabelecer o seguinte: "O empregador tem poder
disciplinar sobre o trabalhador que se encontre ao seu serviço, enquanto vigorar o contrato de trabalho". Portanto, a partir do momento em que cesse o contrato de trabalho, ou seja, desde a data em que o trabalhador saia da empresa, a entidade patronal já não tem poder disciplinar sobre o trabalhador, isto é, já não poderá puni-lo por uma infracção disciplinar cometida enquanto esteve na empresa.
O governo apresentou aos sindicatos um projecto de Estatuto Disciplinar que viola aquele principio fundamental e elementar de direito. De acordo com o projecto apresentado, o governo pretende, após a saída do trabalhador da Administração Pública para ir trabalhar no sector privado ou por passar à situação de aposentado ou reformado, ter poder disciplinar para aplicar ao trabalhador uma sanção que poderá ser pecuniária ou de outra natureza.
Assim, de acordo com o nº4 do artº 4º do projecto de Estatuto Disciplinar do governo, " a cessação da relação de emprego público ou a alteração da situação jurídico-funcional não impedem a punição por infracções cometidas no exercício da função". Isto significa que o
trabalhador que tenha deixado a Administração Pública poderá ser punido por uma infracção cometida no período em que ainda estava na Administração Pública. O governo pretende continuar a ter poder disciplinar sobre o trabalhador, mesmo depois deste ter saído da
Administração Pública.

O ESPIRITO PERSECUTÓRIO DO ESTATUTO DISCIPLINAR DO GOVERNO
Em relação aos trabalhadores activos que saíram da Administração Pública indo trabalhar no sector privado, de acordo com o nº1 do artº 12º do projecto de Estatuto Disciplinar do governo, "em caso de cessação do contrato de trabalho as penas são executadas desde que os trabalhadores constituam nova relação jurídica de emprego público ou passem à situação de aposentação ou reforma".
Tudo isto torna-se mais claro se se tiver presente duas outras normas contidas no projecto de Estatuto Disciplinar do Governo. Assim, de acordo com o nº1 do artº 12º deste projecto, "em caso de cessação da relação jurídica de emprego público, as penas previstas nas alíneas b) a d) do nº1 do artº 12º, ou seja, as penas de multa, suspensão, demissão ou despedimento, são executadas desde que os trabalhadores constituam nova relação jurídica de emprego publico ou passem à situação de aposentação ou reformado". Isto significa que se um trabalhador sair da Administração Pública e vá trabalhar no sector privado, por ex. durante 15 anos, se após esse prazo concorrer e ingressar de novo na Administração Pública então, nessa altura, o trabalhador será punido pela infracção que cometeu 15 anos antes, ou seja, poderá ser multado, demitido ou despedido.
Em relação aos aposentados e reformados, de acordo com o nº2 do artº 12 do mesmo projecto de Estatuto, "as penas são aplicadas nos seguintes termos: (a) A de multa não pode exceder o valor
correspondente a 10 dias de pensão por ano; (b) A de suspensão é substituída pela perda de pensão por igual tempo; (c) As de demissão e de despedimento são substituídas pela perda de pensão por período de 2 anos". Isto significa que um aposentado ou um reformado poderá estar
dois anos sem receber a sua pensão, ou seja, ficará sem meios para poder sobreviver.
Em tudo isto é preciso ter presente que se está apenas a tratar da infracção disciplinar, pois se tiver cometido um crime, é evidente que, como qualquer português, continua sujeito aos tribunais.

DESPEDIMENTO COM BASE EM DUAS AVALIAÇÕES NEGATIVAS
Segundo a alínea h) do artº 18º do projecto de Estatuto Disciplinar do governo, as penas de demissão e de despedimento são aplicáveis nomeadamente aos trabalhadores que "sendo nomeados … cometam reiterada violação do dever de zelo, manifestada na obtenção de duas avaliações do desempenho negativas consecutivas…". E não se pense que isto é só para os trabalhadores com vinculo de nomeação. De acordo com o artº 3, das chamadas "Normas preambulares" do projecto de Estatuto Disciplinar, o disposto no artº 18º, ou seja, a pena de demissão ou de despedimento devido a duas avaliações negativas, é também aplicável aos trabalhadores que, por força do nº 4 do artº 88 da Lei 12-A/2008 (Lei de Vínculos, carreiras e remunerações"), passem da situação de nomeados para a modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, que abrange mais de 90% dos trabalhadores actuais da Administração Pública..
Para que se possa ficar com uma ideia clara das verdadeiras consequências desta norma, interessa ter presente a "Lei de Vínculos, carreiras e remunerações" e também o decreto-lei do governo sobre a fusão das carreiras. De acordo com estes dois diplomas, as 1669 carreiras e categorias actualmente existentes são extintas, e os trabalhadores que estão nestas carreiras são "encaixados" em apenas três carreiras – Técnico superior, Assistente Técnico, e Assistente Operacional somente com uma categoria cada uma delas, se se excluir os cargos de chefia – o que determinará a polivalência absoluta no interior de cada uma daquelas três careiras. Por isso, será sempre fácil a qualquer chefia, mesmo dando "formação adequada" , exigir ao trabalhador a execução de uma tarefa nova que ela não tenha experiência, atribuindo-lhe facilmente uma avaliação negativa. Com estas duas leis o governo introduz, objectivamente, um regime de terror na Administração Pública, em que o trabalhador viverá sob a ameaça constante de ser demitido ou despedido.

O REFORÇO DO PODER DISCIPLINAR DAS CHEFIAS
De acordo com o artº 14º do projecto de Estatuto Disciplinar, a competência para aplicar a pena de repreensão escrita é de todos os superiores hierárquicos em relação aos seus subordinados; a
competência para aplicar as penas de suspensão, de demissão e despedimento é do dirigente máximo do órgão ou serviço; e compete apenas ao membro do governo respectivo a aplicação de qualquer pena aos dirigentes máximo do órgão ou serviço. Nas autarquias locais, associações e federações de municípios, bem como nos serviços municipalizados a competência para aplicar as penas é dos órgãos executivos e dos conselhos de administração. Desta forma é reforçado ainda mais o poder das chefias que ficam com poder para despedir.

Eugénio da Rosa
Economista
29.3.2008

NOTA:
Em 28.3.2008, o governo enviou aos sindicatos um projecto de "Tabela remuneratória única" para a Administração Pública diferente daquela que antes tinha divulgado através dos órgãos de comunicação social. Na versão anterior, a única carreira em que a remuneração máxima era superior às actuais era na carreira de Técnico Superior, já que nas carreiras de "Assistente Técnico " e de "Assistente Operacional" os valores máximos destas carreiras eram inferiores aos
valores máximos de remunerações que podiam alcançar os trabalhadores das carreiras que iriam ser integradas naquelas duas carreiras. Na versão enviada aos sindicatos no dia 28.3.2008, a remuneração máxima de Técnico Superior sofre uma redução significativa pois passa de 3.569,63 euros (valor da versão do governo divulgada pela comunicação social) para 3.169,30 euros (versão enviada aos sindicatos em 28.3.2008), portanto sofre uma redução de 400,33 euros por mês (ver nosso estudo "O GOVERNO PRTENDE ACABAR COM AS CARREIRAS"). Parece que a versão anterior só tinha como o objectivo que os media pudessem divulgar, como o fizeram, que os Técnicos Superiores iriam ser beneficiados com a proposta de Tabela remuneratória máxima " do Governo. Cumprido esse objectivo o governo apressou-se a reduzir o valor da remuneração máxima de "Técnico Superior".

29/01/2009

Mário Crespo a acertar bem no ponto certo.

Uma pouca vergonha a juntar aos TGVs, às maiores barragens da Europa, ao maior centro comercial da Península, à maior árvore de Natal da Europa, ao autódromo que estão a fazer no Algarve quando o petróleo está acabar, etc etc. um pais de macacos, sem ética nem moral, país do fado e do futebol, das telenovelas e da vigarice, baleia que deu à costa como dizia Ed. Burke num dia de espírito.
Mário Crespo. Jornalista
Pronto! Finalmente descobrimos aquilo de que Portugal realmente precisa: uma nova frota de jactos executivos para transporte de governantes. Afinal, o que é preciso não são os 150 mil empregos que José Sócrates anda a tentar esgravatar nos desertos em que Portugal se vai transformando. Tão-pouco precisamos de leis claras que impeçam que propriedade pública transite directamente para o sector privado sem passar pela Partida no soturno jogo do Monopólio de pedintes e espoliadores em que Portugal se tornou. Não precisamos de nada disso. Precisamos de trocar de jactos. Aviões executivos "assim" como aqueles que temos já não há ". Nem na Europa nem em África". Cavaco Silva percebe, e obviamente gosta.
Aviões executivos como deve ser, actualizados (como o nível de vida e o nível salarial). Foi ele, quando chefiava o seu segundo governo, quem comprou com fundos comunitários a actual frota de Falcon em que os nossos governantes se deslocam.
Voei uma vez num jacto executivo. Em 1984 andei num avião presidencial em Moçambique. Samora Machel, em cuja capital se morria à fome, tinha, também, uma paixão por jactos privados que acabaria por lhe ser fatal. Quando morreu a bordo de um deles tinha três na sua frota. Um quadrimotor Ilyushin 62 de longo curso, versão presidencial, o malogrado Antonov-6, e um lindíssimo bimotor a jacto British Aerospace 800B, novinho em folha.
Tive a sorte de ter sido nesse que voei com o então Ministro dos Estrangeiros Jaime Gama numa viagem entre Maputo e Cabora Bassa. Era uma aeronave fantástica. Um terço da cabina era uma magnífica casa de banho. O resto era de um requinte de decoração notável. Por exemplo, havia um pequeno armário onde se metia um assistente de bordo magro, muito esguio que, num prodígio de contorcionismo, fez surgir durante ovoo minúsculos banquetes de tapas variadíssimas, com sandes de beluga e rolinhos de salmão fumado que deglutimos entre golinhos de Clicquot Ponsardin. Depois de nos mimar, como por magia, desaparecia no seu armário. Na altura fiz uma reportagem em que descrevi aquele luxo como "obsceno". Fiz nesse trabalho a comparação com Portugal, que estava numa craveira de desenvolvimento totalmente diferente da de Moçambique, e não tinha jactos executivos do Estado para servir
governantes. Nesta fase metade dos rendimentos dos portugueses está a ser retida por impostos. Encerram-se maternidades, escolas e serviços de urgência. O Presidente da República inaugura unidades de saúde privadas de luxo e aproveita para reiterar um insuspeitado direito de todos os portugueses a um sistema público de saúde. Numa altura destas, comprar jactos executivos é tão obsceno como o foi nos dias de Samora Machel. Este irrealismo brutalizado com que os nossos governantes eleitos afrontam a carência em que vivemos, ultraja quem no seu quotidiano comuta num transporte público apinhado, pela Segunda Circular ou Camarate, para lhe ver passar por cima um jacto executivo com governantes cujo dia a dia decorre a quilómetros das suas dificuldades, entre tapas de caviar e rolinhos de salmão. Claro que há alternativas que vão desde fretar aviões das companhias nacionais até, pura e simplesmente, cingirem-se aos voos regulares. Há governantes de países em muito melhores condições que o fazem por uma questão de pudor que a classe que dirige Portugal parece não ter.
Vi o majestático François Miterrand ir sempre a Washington na Air France. Não é uma questão de soberania ter o melhor jacto executivo do Mundo. É só falta de bom senso. E não venham com a história que é mesquinhez falar disto. É de um pato-bravismo intolerável exigir ao país mais sacrifícios para que os nossos governantes andem de jacto executivo. Nós granjearíamos muito mais respeito internacional chegando a cimeiras em voos de carreira do que a bordo de um qualquer prodígio tecnológico caríssimo para o qual todo o Mundo sabe que não temos dinheiro.

Mário Crespo, escreve à 2ªf no JN

MAIS UMA DO NOSSO DESGOVERNO



Ele é tão sério, tão honesto, tão patriota, tão preocupado com o país tão competente, tão intiligente, tão tudo ele é o pirata TATÃO...

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/socrates-omissao-tribunal-constitucional-tvi24-rendimentos-irs/1049520-4071.html#


O ROUBO CONTINUA!...

Aliás, isto até é NORMA no PARLAMENTO onde estão aqueles CROMOS que votam as leis (para eles , claro) Exemplo: Um deputado de LISBOA concorre por AVEIRO e fica com o SUBSÍDIO de DESLOCAÇÃO ... Tadinho !!!!!!!!!!!!!

O ministro das Finanças autorizou a concessão de um subsídio de Alojamento a Ascenso Simões, secretário de Estado da Protecção Civil, no montante de 75% do valor das ajudas de custo estabelecidas para os vencimentos superiores ao índice 405 da Função Pública, ou seja, são mais 1300 euros por mês http://www.classificadoscm.xl.pt/
O próprio Teixeira dos Santos recebe este subsídio por não possuir residência em Lisboa.
Está a viver no Porto, tendo residência oficial em Lisboa. Continua a dar aulas, ele e a mulher, na Universidade, no Porto e é Presidente da Bolsa de Valores do Porto.
Enquanto estes canalhas andam a roubar o direito ao salário e à carreira dos funcionários, ao mesmo tempo pagam-se a eles próprios 'subsídios de residência', cujos montantes são superiores ao que auferem mensalmente 80% dos funcionários no seu próprio salário! E isto só em 'subsídio'! Ou seja, a técnica é esta: Rouba-se a muitos, para dar muito, a poucos! Esta é a política do desgoverno, dito 'socialista'!
(Divulgue este post, para que as pessoas saibam os pagamentos que os desgovernantes fazem a si próprios, tudo em nome da 'lei')

28/01/2009

GUERRA GOVERNO VERSUS PROFESSORES

LEMBRAM-SE DO REPRESENTANTE DOS PAIS, O SR ALBINO, APOIANDO A MINISTRA LURDES ??? ASSIM ATÉ EU APOIAVA... DEPOIS DIZEM QUE NÃO SÃO MAFIOSOS!.. CLARO QUE NÃO SÃO MAFIOSOS MAS O MODUS ACTUANDI É O MESMO.



Assim se compram os apoios!
Sem palavras! (Sobre a CONFAP do Sr. Albino)

Para que conste e porque muita gente não sabe, a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) recebeu do Gabinete da Ministra da Educação duas tranches de 38.717,50 euros cada uma, no segundo semestre de 2006, conforme publicação no Diário da República N. 109 de 6/6/2007 (pág. 15720). Recebeu ainda mais 39.298,25 euros no primeiro semestre de 2007, conforme publicação no DR N. 201, de 18/10/2007(Pág. 30115). Trata-se da única organização que recebe verbas directamente do Gabinete da Ministra. Com um salário destes, o que se pode esperar do sr. Albino Almeida? Mais de 150.000 euros por ano é muito dinheiro.

O sr. Albino é apenas e só um assalariado do Ministério da Educação (por sinal, muito bem pago com os nossos impostos - vergonhoso, sra. ministra!!! Sr. PM!!!!!!!).


Aqui podemos fazer um report de toda esta luta fraticida a que assistimos e nossos filhos sofrem. Condição é falar de tudo e de todos criticar, sem preconceitos.


A BRECHA


No séc. XXI a mui ocidental néo-liberalista politica de direita começa a ter brechas de esquerda.
Ora vejamos:
Com um irrepreensível sentido altruísta o politico de direita nacionaliza bancos falidos alegando, que é para salvar poupança de trabalhador, pratica a extorsão fiscal aos que produzem para distribuir pelos pobres, aqueles que convenientemente desenvolveram eterna alergia ao trabalho. Ajuda fiscalmente as multinacionais falidas dirigidas pelos super gurus da gestão os mesmos que sustentam os super e respeitáveis coeficientes de inteligência padrão. Em tempo de propaganda eleitoral vira pescador, agricultor, beija velha desdentada e abraça trabalhador sem qualificação com cheiro nauseabundo. Chega a frequentar feiras e mercados de preferência acompanhado por uma daquelas super mega hiper belas mulheres que só mesmo politico ou ex-politico promovido a gestor pode sustentar.
Digam-me se isto não é digno do mais poético revolucionário? Faz lembrar aqueles terroristas que a história recente conveniente branqueou, os mesmos que assassinaram indiscriminadamente em orgias Marxistas e hoje são louvados, fazendo escorrer orgasmos de sadismo aos eternos adolescentes patéticos numa colossal trindade poética.
Mas convenhamos também, que a esquerda desde sempre teve brechas de direita, ora vejamos:
O comuna também veste Ives saint laurent, vive em bairro e habitação de luxo, viaja constantemente de avião em primeira classe pelo mundo efrequentando e palparreando-se em conferências chuchalistas desfrutando das melhores cadeias de hotéis e outras mordomias.
Este também tem um forte sentido altruísta monopoliza palavras como: Trabalhadores, capitalismo, pobres e desprotegidos, solidariedade etc., atende desesperados e o típico camarada subalterno (o lambe botas) em gabinete com mobiliário do Séc. XVII, gosta de ser recebido a pisar passadeira vermelha, escreve poesia às escuras, pinta telas em casa de campo, (chiuuu dizem as más línguas que gostam de papar criancinhas, e que se não fossem políticos teriam seguido uma carreira religiosa…, mas estas coisas não convém falar porque as pessoas não aceitam lá muito bem), convenientemente fuma Cubanos e manda os filhos estudar para longe onde possam passar despercebidos em seus cabriolet e raves de nuvens brancas.
Caramba um dia destes sou mesmo preso por tão má língua…
reflexões minhas 1.ª parte de "A BRECHA"
logo que tenha pachorra continuo.

A história dá boas lições que os governantes teimam em não aprender.

A história dá boas lições que os governantes teimam em não aprender.
Os nossos governantes dizem e fazem precisamente o contrario do que já os imperadores da Roma antiga sabiam.